Impugnação do Valor da Causa

O modelo

1. 01

   Impugnação do Valor da Causa

   Impugnação do valor da causa à luz do CPC/15: é preliminar OBRIGATÓRIA da contestação (art. 293); não há peça separada, diferente do CPC/73. Apoia-se nos parâmetros objetivos do art. 292. O juiz pode retificar de ofício até a sentença, mediante contraditório prévio (art. 10). Requer o recolhimento complementar de custas.

   Peça assim: “impugnação do valor da causa” · “art. 293 CPC impugnação dentro da contestação” · “valor da causa equivocado” · “correção do valor da causa”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.