Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)

O modelo

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   Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)

   IDPJ (arts. 133-137 CPC): contraditório anterior para alcançar sócios (teoria maior, art. 50 CC após a Lei 13.874/19) ou ampliar a responsabilização em relações de consumo e meio ambiente (teoria menor, CDC 28, Lei 9.605/98). Provoca a suspensão do feito; AI (1.015 IV).

   Peça assim: “desconsideração da personalidade jurídica” · “IDPJ” · “desconsideração inversa” · “confusão patrimonial”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.