Incidente de Falsidade Documental

O modelo

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   Incidente de Falsidade Documental

   Incidente de falsidade (arts. 430-433 CPC): prazo de 15 dias contado da intimação da juntada; modalidade incidental ou principal, esta última com coisa julgada (430 p.ú.); o ônus da prova segue o art. 429 (quem argui a falsidade a demonstra; quem produziu o documento prova sua autenticidade); documento digital regido pelo CPC 411 e pela Lei 14.063/20.

   Peça assim: “incidente de falsidade” · “falsidade documental” · “falsidade material” · “falsidade ideológica”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.