Interdito Proibitório

O modelo

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   Interdito Proibitório

   O interdito proibitório (CPC 567-568) é concedido ao possuidor ameaçado por turbação ou esbulho iminente, quando há justo receio; a decisão se materializa em mandado proibitório, dotado de multa cominatória. A força nova (≤ 1 ano e dia) observa o procedimento especial das possessórias; a força velha segue o rito comum (CPC 558). Há fungibilidade nos termos do CPC 554.

   Peça assim: “interdito proibitório” · “ameaça à posse” · “justo receio” · “turbação iminente”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.