Inventário e Partilha

O modelo

1. 01

   Inventário e Partilha

   Inventário e partilha (CC 1.784 a 2.027; CPC 610 a 673; Lei 11.441/2007; Provimento CNJ 149/2023; Resolução CNJ 571/2024, que autoriza o procedimento extrajudicial com incapazes em frações ideais, desde que haja parecer favorável do MP): 60 dias contados da abertura para dar início (CPC 611); o rito depende do acervo e do consenso: arrolamento sumário (que não condiciona o ITCMD, Tema 1.074 STJ), arrolamento comum (até 1.000 SM) ou inventário tradicional.

   Peça assim: “inventário e partilha” · “partilha dos bens do espólio” · “arts. 610 a 673 CPC” · “ordem de vocação hereditária e sucessão CC 1.829”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.