Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
IRDR (arts. 976-987 CPC): concretiza a efetiva repetição de processos que tratam da mesma questão de direito, havendo risco à isonomia; suspende os individuais (982); estabelece tese vinculante (985); REsp/RE dotados de efeito nacional (987).
Peça assim: “IRDR” · “incidente de resolução de demandas repetitivas” · “causa-piloto” · “demandas em massa”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
Explorar Constitucional e tribunais superiores