Manifestação no juízo de retratação (CPC 1.040)

O modelo

1. 01

   Manifestação no juízo de retratação (CPC 1.040)

   A manifestação no juízo de retratação (CPC 1.030 II + 1.040 + 1.041) ocorre depois de decisão paradigmática (RE com repercussão geral, REsp/RE repetitivo, IRDR/IAC). São três os caminhos: (i) pedir a retratação, ajustando o acórdão ao precedente; (ii) pedir a manutenção por distinguishing (caso que não se enquadra na ratio); (iii) pedir a superação (overruling). Não há exigência de novo recurso após a retratação: os autos sobem por determinação legal.

   Peça assim: “juízo de retratação” · “art. 1.040 CPC” · “art. 1.041 CPC” · “distinção no exercício da retratação”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.