Mediação extrajudicial conduzida pela Defensoria

O modelo

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   Mediação extrajudicial conduzida pela Defensoria

   Mediação e autocomposição extrajudicial realizadas pela DP (LC 80 art. 4 II e IV + Lei 13.140/2015): atividade prioritária da DP; abrange conflitos comunitários, vizinhança, locação, consumidor e família; regem-se pela voluntariedade, autodeterminação e confidencialidade; o acordo produz título executivo EXTRAJUDICIAL (CPC 784 IV); a homologação judicial, que é opcional, transforma o título em judicial (CPC 515 III); vedações: violência doméstica sem cautelas, vulnerabilidade extrema e direitos indisponíveis.

   Peça assim: “defensoria e mediação” · “Lei 13.140” · “mediação fora do Judiciário” · “LC 80 art. 4 II”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.