Nota Técnica

O modelo

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   Nota Técnica

   Nota técnica: documento breve, de caráter opinativo e datado, que examina questão pontual com base normativa e traz recomendação. É menos extensa que o parecer; serve de subsídio para decisão administrativa, contratação ou posicionamento institucional. LINDB art. 28, Lei 9.784/99 e Lei 14.133/21 art. 53.

   Peça assim: “nota técnica” · “NT de caráter opinativo” · “avaliação técnica de minuta” · “nota informativa de natureza subsidiária”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.