Notificação Extrajudicial

O modelo

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   Notificação Extrajudicial

   Notificação extrajudicial (CC 397; Lei 8.935/1994; CPC 726 a 729 para a judicial avulsa): constitui o devedor em mora ex persona, dá conhecimento inequívoco, reclama cumprimento e afasta o risco de preclusão ou decadência. Modalidades de envio: AR-MP, Cartório de Títulos e Documentos (dotado de fé pública e preferível), notificação judicial e e-mail com confirmação (sua utilização condiciona-se a cláusula contratual).

   Peça assim: “notificação extrajudicial” · “constituição em mora ex persona” · “art. 397 CC” · “notificação feita por cartório de títulos e documentos”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.