Notificação Extrajudicial em Relação de Consumo

O modelo

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   Notificação Extrajudicial em Relação de Consumo

   Na notificação extrajudicial consumerista (CC 397; CDC 18 §1º e 26 §2º I), constitui-se a mora, marca-se o termo inicial do prazo de 30 dias para sanar vício, OBSTA decadência, o dano moral pela inércia fica evidenciado e a prova é pré-constituída. Formas de envio: AR, tabelionato ou cartório de títulos e documentos (com fé pública), e-mail, consumidor.gov, Procon e SAC com protocolo.

   Peça assim: “notificação extrajudicial em relação de consumo” · “reclamação anterior dirigida ao fornecedor” · “30 dias de prazo para corrigir o vício CDC 18 §1º” · “impedir a decadência CDC 26 §2º I”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.