Parecer MP Cível (Custos Legis)

O modelo

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   Parecer MP Cível (Custos Legis)

   O parecer do MP, na função de fiscal da ordem jurídica (CF 127 §1º; CPC 176 a 181), abrange as situações do art. 178 (interesse público ou social, incapazes, litígios coletivos sobre terras) e as normas específicas (ACP, MS, ação popular, improbidade, fundações, registros, família com incapaz). Seu conteúdo compreende relatório, cabimento, análise técnica e POSICIONAMENTO CONCLUSIVO. Não se admite parecer neutro.

   Peça assim: “manifestação do MP cível” · “MP na condição de custos legis, guardião da ordem jurídica” · “situações de intervenção do art. 178 CPC” · “prerrogativas do MP nos arts. 176 a 181 CPC”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.