Requerimento de Redirecionamento da Execução Fiscal

O modelo

1. 01

   Requerimento de Redirecionamento da Execução Fiscal

   Requerimento de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-administrador (CTN 135 e Súm. 435 STJ): hipóteses (dissolução irregular, responsabilização pessoal decorrente de excesso de poder ou de infração de lei/contrato); Tema 981 STJ (sócio à época da dissolução); Tema 962 STJ (sócio que se retirou de forma regular não responde); Tema 1.209 STJ (IDPJ na execução fiscal: afetado, julgamento pendente); prazo de redirecionamento (Tema 444 STJ: 5 anos, contados desde a citação de PJ, ou desde o ato de dissolução).

   Peça assim: “redirecionamento da execução fiscal” · “CTN 135” · “Súm. 435 STJ” · “dissolução irregular”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.