Penhora Online por meio do SISBAJUD

O modelo

1. 01

   Penhora Online por meio do SISBAJUD

   Penhora online com base no CPC 854 e no SISBAJUD: indisponibilidade eletrônica sem ciência prévia; o excesso é liberado em 24h (§1º); impugnação em 5 dias restrita à impenhorabilidade e ao excesso remanescente (§3º); transformação automática da indisponibilidade em penhora (§5º); reiteração em modo teimosinha (Tema 1.325 STJ); o CriptoJud (CNJ, 2025) realiza o bloqueio de criptoativos; as impenhorabilidades previstas no art. 833 (40 SM em poupança, Tema 1.235; os honorários sucumbenciais não são assimilados a prestação alimentícia, Tema 1.153 STJ).

   Peça assim: “penhora online por meio do SISBAJUD” · “bloqueio de ativos financeiros, art. 854 CPC” · “reiteração automática (teimosinha)” · “bloqueio de criptoativos pelo CriptoJud”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.