Saída por Permissão (LEP 120-121)

O modelo

1. 01

   Saída por Permissão (LEP 120-121)

   Permissão de saída (LEP arts. 120-121): saídas BREVES, SOB ESCOLTA, destinadas a presos do regime fechado ou semiaberto, além dos provisórios, em hipóteses TAXATIVAS - I) falecimento ou doença grave de CADI (cônjuge, ascendente, descendente, irmão); II) tratamento médico que não está disponível no estabelecimento; a competência é do DIRETOR do estabelecimento, sem participação do juiz; diferenças em relação à saída temporária (122-125, sem escolta).

   Peça assim: “permissão de saída” · “LEP 120” · “LEP 121” · “óbito de familiar do preso”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.