Petições internacionais (CIDH, Corte IDH, Comitês ONU)

O modelo

1. 01

   Petições internacionais (CIDH, Corte IDH, Comitês ONU)

   Dá diretrizes para peticionar à CIDH, apresentar submissões à Corte IDH e encaminhar comunicações a Comitês da ONU. Diferencia as exigências do SIDH dos regimes próprios de cada tratado, incluindo a Convenção contra a Tortura, art. 22 (Decreto 13.040/2026).

   Peça assim: “CIDH” · “Comissão IDH” · “Corte Interamericana” · “regime interamericano”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.