Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Política Corporativa de uso interno.
Política corporativa interna: ato normativo subordinado ao estatuto ou contrato social, somado à regulação setorial. Aprovação pelo CA ou pela diretoria (LSA 142 I e VI), com vigência, treinamento, auditoria e sanção disciplinar (CLT 482 + 158). Conformidade com a LGPD, anticorrupção (12.846 + Dec. 11.129/22) e governança RCVM 80/81.
Peça assim: “política interna” · “política corporativa” · “política de compliance” · “política de risco”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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