Procuração

O modelo

1. 01

   Procuração

   Procuração (CC 653 a 692; CPC 105; EOAB art. 5º): forma de escritura pública ou instrumento particular (CPC 105 §1º; Lei 13.726/2018 afasta a exigência de firma reconhecida para o foro em geral); a cláusula ad judicia atende ao foro em geral; PODERES ESPECÍFICOS exigem menção expressa (receber valores, dar quitação, desistir, renunciar, transigir, confessar, receber citação e substabelecer). O substabelecimento se faz com reservas ou sem elas (CC 655 e 667).

   Peça assim: “procuração” · “mandato, nos termos do CC 653 a 692” · “procuração ad judicia et extra, conforme art. 105 CPC” · “alcance da cláusula ad judicia”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

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