Progressão de Regime

O modelo

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   Progressão de Regime

   Progressão de regime segundo a LEP 112, com as Leis 15.358/2026 e 15.402/2026: percentuais vigentes e os da Lei 13.964/2019 para fatos ocorridos antes, mérito e exame criminológico; SV 56, falta grave, remição e disponibilidade de vagas no semiaberto.

   Peça assim: “progressão de regime” · “art. 112 da LEP” · “Súm. Vinc. 26” · “Súm. Vinc. 56”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.