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Recurso Ordinário Trabalhista (TRT)

Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Recurso Ordinário Trabalhista (TRT).

O modelo

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Recurso Ordinário Trabalhista (TRT)
O recurso ordinário trabalhista, regulado pela CLT (art. 895), é cabível contra sentenças e contra decisões proferidas originariamente pelos TRTs; o prazo é de 8 dias úteis; o preparo compreende as custas (art. 789) e o depósito recursal recolhido por meio da DJT (Ato SEGJUD.GP); o efeito devolutivo se estende em profundidade, conforme Súm. 393 TST, e a causa madura autoriza julgamento (art. 1.013 §3º CPC); a dialeticidade é atenuada (Súm. 422 TST III); e o prequestionamento (Súm. 297) constitui requisito para o futuro recurso de revista.
Peça assim: “recurso ordinário trabalhista” · “RO dirigido ao TRT, art. 895 CLT” · “recurso interposto de sentença proferida pela Vara do Trabalho” · “efeito devolutivo de alcance amplo”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.

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Recurso Ordinário Trabalhista (TRT)

O recurso ordinário trabalhista, regulado pela CLT (art. 895), é cabível contra sentenças e contra decisões proferidas originariamente pelos TRTs; o prazo é de 8 dias úteis; o preparo compreende as custas (art. 789) e o depósito recursal recolhido por meio da DJT (Ato SEGJUD.GP); o efeito devolutivo se estende em profundidade, conforme Súm. 393 TST, e a causa madura autoriza julgamento (art. 1.013 §3º CPC); a dialeticidade é atenuada (Súm. 422 TST III); e o prequestionamento (Súm. 297) constitui requisito para o futuro recurso de revista.

Peça assim: “recurso ordinário trabalhista” · “RO dirigido ao TRT, art. 895 CLT” · “recurso interposto de sentença proferida pela Vara do Trabalho” · “efeito devolutivo de alcance amplo”