Requerimento de Relaxamento de Prisão

O modelo

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   Requerimento de Relaxamento de Prisão

   Relaxamento (CF 5º LXV; CPP 310 I): flagrante ilegal (302), ausência de comunicação em 24h (306), inobservância da custódia (Res. CNJ 213/2015), demora excessiva, fundamentação genérica (315). Via direta ou HC.

   Peça assim: “relaxamento da prisão” · “prisão ilegal” · “art. 5º LXV CF” · “flagrante ilegal”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.