Resposta à Acusação

O modelo

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   Resposta à Acusação

   Resposta à acusação (art. 396-A CPP): prazo de 10 dias a contar da citação válida; suscitar preliminares, expor tudo o que interessa à defesa, especificar provas e arrolar testemunhas (8 no rito ordinário, 5 no sumário, 8 por fato no júri), sob pena de PRECLUSÃO; requerer absolvição sumária (art. 397), se cabível; discutir o não oferecimento de ANPP (art. 28-A; Tema 1.098 STJ) ou de sursis (Lei 9.099 art. 89; Súm. 696 STF).

   Peça assim: “resposta à acusação” · “manifestação prévia da defesa, arts. 396 e 396-A CPP” · “indicação de testemunhas pela defesa” · “manifestação prévia da defesa no rito do Júri, art. 406 §3º”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.