Revogação de Prisão Preventiva

O modelo

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   Revogação de Prisão Preventiva

   Revogação da preventiva (CPP 316): cessados os motivos do 312/313, o juiz a revoga. É vedada a decretação de ofício (CPP 311); a revisão acontece em intervalos de 90 dias (316 p.ú.), sem soltura automática (SL 1.395/STF; ADIs 6.581/6.582).

   Peça assim: “pedido de revogação da prisão preventiva” · “art. 316 CPP” · “cessação dos fundamentos” · “revisão de 90 dias”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.