Sentença Cível

O modelo

1. 01

   Sentença Cível

   Sentença cível segundo o CPC/15 (arts. 203 §1º, 485, 487, 489, 491, 496): fundamentação efetiva do art. 489 §1º; congruência (arts. 141, 492); liquidez quando o pedido é líquido (art. 491); honorários do art. 85 (Tema 1.076 STJ proíbe o uso de equidade em causa de valor elevado; §§ 6º-A e 8º-A da Lei 14.365/2022); juros e correção após a Lei 14.905/2024 (privado: IPCA somado à taxa SELIC menos IPCA) e, contra a Fazenda, regime por período (Temas 810 STF e 905 STJ; EC 113/2021; EC 136/2025).

   Peça assim: “sentença no âmbito cível” · “sentença de mérito art. 487” · “sentença terminativa, sem resolução de mérito, art. 485” · “requisitos da sentença art. 489: relatório, fundamentação e dispositivo”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.