Troca por Prisão Domiciliar

O modelo

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   Troca por Prisão Domiciliar

   Troca da preventiva por domiciliar (CPP 318 e 318-A): idoso com 80+, doença grave, gestante, mãe ou responsável por menor de 12 ou PCD. HC 143.641/STF; vedações do 318-A; prova documental idônea (318 p.ú.).

   Peça assim: “troca por prisão domiciliar” · “art. 318 CPP” · “art. 318-A CPP” · “HC 143.641”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.