Requerimento de Superação de Precedente (Overruling)

O modelo

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   Requerimento de Superação de Precedente (Overruling)

   Requerimento de superação (overruling) de precedente vinculante. CPC 927 §§2 e 4: demanda motivação adequada e específica; é possível audiência pública prévia (§2). Cancelamento de súmula vinculante (art. 3 Lei 11.417/06: quórum 2/3). Tese repetitiva submetida a revisão (CPC 986). IRDR. Separam-se três técnicas: distinguishing, em que não aplico o precedente; overruling, em que o revogo; e overriding, em que o limito. Requerimento independente de revisão, ou via ED do leading case.

   Peça assim: “overruling” · “superação do precedente” · “revisão da tese repetitiva” · “cancelamento da súmula vinculante”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.