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Requerimento de Suspensão de Liminar e Sentença

Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Requerimento de Suspensão de Liminar e Sentença.

O modelo

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Requerimento de Suspensão de Liminar e Sentença
Requerimento de suspensão de liminar e sentença fundado na Lei 8.437/1992 (art. 4º), na Lei 9.494/1997 (art. 1º) e na Lei 12.016/2009 (art. 15): incidente atípico de contracautela dirigido à presidência do tribunal competente; com requisitos de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas; prazo de 5 dias para agravo interno; per saltum cabível ao STJ ou ao STF; ultratividade, que perdura enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (Súm. 626 STF).
Peça assim: “requerimento de suspensão de liminar e sentença SLS” · “suspensão de tutela em face do Poder Público” · “Lei 8.437/92 art. 4º” · “art. 15 Lei 12.016/09”

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A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

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Requerimento de Suspensão de Liminar e Sentença

Requerimento de suspensão de liminar e sentença fundado na Lei 8.437/1992 (art. 4º), na Lei 9.494/1997 (art. 1º) e na Lei 12.016/2009 (art. 15): incidente atípico de contracautela dirigido à presidência do tribunal competente; com requisitos de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas; prazo de 5 dias para agravo interno; per saltum cabível ao STJ ou ao STF; ultratividade, que perdura enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (Súm. 626 STF).

Peça assim: “requerimento de suspensão de liminar e sentença SLS” · “suspensão de tutela em face do Poder Público” · “Lei 8.437/92 art. 4º” · “art. 15 Lei 12.016/09”