Termo de Audiência Penal

O modelo

1. 01

   Termo de Audiência Penal

   Termo de audiência penal (CPP 405): resumo breve dos fatos relevantes, firmado pelo juiz e pelas partes; depoimentos registrados sem necessidade de transcrição (405 §§1-2), AIJ do CPP 400 a 404, videoconferência (CPP 185), sentença oral, JECrim e júri.

   Peça assim: “registro de audiência criminal” · “ata de audiência penal” · “CPP 405 registro de audiência” · “documento de audiência de instrução e julgamento criminal”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.