Requerimento de Visita Íntima (Pessoa Presa)

O modelo

1. 01

   Requerimento de Visita Íntima (Pessoa Presa)

   A visita íntima de quem está preso (Res. CNPCP 23/2021; Res. CNJ 348/2020; a LEP 41 X cuida da visita comum): fundamentos, requisitos e formas de requerimento; isonomia entre casais homoafetivos (ADI 4.277 / ADPF 132 STF); proibições em vigor (presídios federais: Lei 11.671/2008 com a Lei 13.964/2019; RDD: LEP 52 III; feminicídio: LEP 41 §2º); suspensão ou restrição por decisão motivada (LEP 41 §1º, Lei 14.994/2024); argumentos defensivos de proporcionalidade contra a supressão absoluta.

   Peça assim: “encontro íntimo de visita” · “LEP 41 X” · “Res. CNPCP 23/2021” · “direito à sexualidade da pessoa encarcerada”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.