Voto de Vista

O modelo

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   Voto de Vista

   Voto de vista (art. 940 CPC): manifestação independente e motivada apresentada após solicitação de vista; período de 10 dias para restituição, com requisição de ofício e recolocação automática na pauta caso não haja devolução (§1º); pode concordar, divergir, ressalvar ou esclarecer; retoma o debate e admite convocação de novos votos. Limite material: matéria devolvida (art. 1.013). Havendo divergência sobre o mérito em apelação, AI ou rescisória, incide o art. 942 (técnica de expansão do colegiado).

   Peça assim: “voto-vista” · “solicitação de vista” · “art. 940 CPC” · “prazo de 10 dias para retorno do processo”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.