Administrativo: crédito, programas de fomento e subvenções

7 temas nesta skill

1. 01

   Eco Invest Brasil: Mobilização de Recursos Privados Estrangeiros e Cobertura Cambial (Lei 14.995/2024 e Res. CMN 5.130/2024)

   O programa Eco Invest Brasil, regido pela Lei 14.995/2024 arts. 33 a 41, pela Res. CMN 5.130/2024 até a Res. 5.338/2026 e pela Portaria MF 964/2024, abrange sublinhas, leilões do Tesouro, prazos de mobilização, encargos, devolução atrelada à Selic, equity e inovação.

   Peça assim: “Eco Invest Brasil” · “Linha do Eco Invest Brasil” · “Resolução CMN 5.130/2024” · “Resolução CMN 5.338/2026”

2. 02

   Arte na BNCC: diretrizes da Resolução CNE/CEB 5/2026

   Normas complementares à BNCC para Teatro, Dança, Música e Artes Visuais nas etapas fundamental e médio, com aplicação gradual e formação de professores.

   Peça assim: “Resolução CNE CEB 5/2026” · “ensino da área de Arte na BNCC” · “artes visuais, dança, música e teatro na escola” · “normas nacionais para o ensino de Arte”

3. 03

   Move Brasil: Crédito destinado a Taxistas e Motoristas por Aplicativo

   Crédito do Move Brasil destinado à compra de veículos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas: os beneficiários, os limites, a sustentabilidade e as alterações promovidas pela Portaria 188/2026.

   Peça assim: “motoristas beneficiados pelo Move Brasil” · “MP 1.359/2026” · “Portaria Interministerial 188/2026” · “veículo para taxista com crédito”

4. 04

   Plano Brasil Soberano: Crédito à Exportação previsto na Lei 15.473/2026

   O crédito e as garantias do Plano Brasil Soberano alcançam exportadores e fornecedores atingidos por instabilidade geopolítica, restrições externas ou tarifas.

   Peça assim: “Plano Brasil Soberano” · “Lei 15.473/2026” · “crédito para exportação no BNDES” · “financiamento a exportadores sob tarifa externa”

5. 05

   Programa de Aquisição de Alimentos (PAA, Lei 14.628/2023)

   Programa de Aquisição de Alimentos: aquisição junto à agricultura familiar, modalidades, limites e mudanças do Decreto 13.099/2026 voltadas a cozinhas, sementes, emergências e custos logísticos.

   Peça assim: “Programa de Aquisição de Alimentos” · “PAA na agricultura familiar” · “Lei 14.628/2023” · “Decreto 11.802/2023”

6. 06

   Programa de Venda em Balcão (ProVB, Lei 14.293/2022)

   Programa de Venda em Balcão da Conab depois da Lei 15.490/2026: beneficiários, Sican, bens de estoque público, limites mensais de aquisição, disponibilidade orçamentária e mecanismos de controle.

   Peça assim: “Programa de Venda em Balcão” · “ProVB Conab” · “Lei 14.293/2022” · “Lei 15.490/2026”

7. 07

   Subvenção à cana-de-açúcar do Nordeste (MP 1.374 e Decreto 13.092/2026)

   Subvenção extraordinária destinada a produtores independentes de cana do Nordeste na safra 2025/2026: requisitos de elegibilidade, valor de R$ 12 por tonelada, documentação, prazo e vedações previstas no Decreto 13.092/2026.

   Peça assim: “subvenção à cana do Nordeste” · “MP 1.374/2026” · “Decreto 13.092/2026” · “produtor independente de cana”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.