Sua demanda em Administrativo

Ação popular, ação civil pública, Lei de Acesso à Informação, direitos dos usuários de serviços públicos, LGPD no setor público, desburocratização, indulto e anistia.

Nomeação e posse, cláusula de barreira, PcD, controle de questões, serventias, altura e antecedentes, tatuagens, TAF, adiamento na pandemia e SV 43 e 44.

AGU e procuradorias (estadual, municipal, Fazenda), honorários da advocacia pública, conciliação e mediação, anuidades da OAB e conselhos e prerrogativas do advogado.

Poder de polícia e atividades privativas dos conselhos, inscrição de advogado público na OAB, Lei Orgânica do MP e da Defensoria, LRF, funções essenciais, TCU e tomada de contas especial.

Agências reguladoras, consórcios públicos, Correios e monopólio postal, Lei das Estatais, marco regulatório das OSCs, Organizações Sociais e OSCIPs.

Pagamento de precatórios e RPV, correção e juros nas condenações da Fazenda, astreintes, retenção do PSS, superpreferência, regras estaduais e municipais e suspensão de liminar e segurança.

Improbidade após a Lei 14.230/2021, indisponibilidade de bens, reexame necessário, multa civil, nepotismo, conflito de interesses, acordo de leniência e Lei Anticorrupção.

Lei 14.133/2021, dispensa e inexigibilidade, pregão, concessões, PPPs, desestatização, saneamento, transporte, loterias, convênios, terceirização (ADC 16) e revogação de licitação.

Atos administrativos, convalidação, autotutela, decadência administrativa, requerimento prévio, devido processo e as Súmulas Vinculantes 3 e 21 sobre contraditório e recursos.

Controle judicial de políticas públicas e da discricionariedade, consultas públicas, governança, infrações urbanísticas, prescrição de multas, princípios da supremacia e sanção mais favorável.

PAD pela Lei 8.112/90, sindicância, prescrição intercorrente, acesso a provas e defesa técnica (SV 5 e 14), crimes de prefeitos e de responsabilidade e foro por prerrogativa.

Abono de permanência, insalubridade, periculosidade, adicional noturno e de fronteira, BEPATA, RSC de magistério, auxílio-alimentação de inativos (SV 55) e verbas indenizatórias.

Gratificações e paridade de inativos, irredutibilidade e reorganização, isonomia (SV 37), piso do magistério, férias de AGU, terço, URV, multa em salários mínimos e SV 4, 15, 16, 20, 34, 42 e 51.

Regime do teto remuneratório (CF 37 XI e Temas 359, 377 e 384 STF), teto para interinos de serventias extrajudiciais e interstícios e efeitos financeiros de progressão e promoção.

Responsabilidade estatal por atuação policial, parlamentares, omissão na fiscalização, desastres, vias públicas, escolas, notários, concessionárias, obra vizinha e ação regressiva contra servidor.

Regime dos bens públicos, impossibilidade de penhora, ocupação irregular de bem público como detenção (Súm. 619 STJ) e requisição administrativa nos termos da CF 5 XXV.

Desapropriação, juros e honorários (Temas 1.004 e 1.298 STJ), limitação administrativa e função social, servidão administrativa, tombamento e reforma agrária (CF 184-191).

Aposentadoria e RPPS pela EC 103/2019, cumulação de cargos e de proventos, cargos em comissão, LOMAN, SV 33 sobre aposentadoria especial e cinco anos de exercício para progressão.

Desligamento voluntário de militar (Tema 574 STF), assistência médico-hospitalar a pensionistas militares, formação continuada da educação básica e praça militar (SV 6).

Lei 14.751/2023 sobre PMs e CBMs, conselheiro tutelar, consignações de militares, professor substituto, reposição ao erário, taifeiros da Aeronáutica e VPNI e quintos de federais.

Lei 8.112/90, estabilidade e estágio probatório, contratação temporária, desvio de função, greve, licenças, provimento, vacância, reintegração, remoção, prescrição e dispensa de empregados de estatais.

Multas de trânsito e de conselhos, CNH, veículos apreendidos, notificação a PJ, Aldir Blanc/Paulo Gustavo, orçamento e emendas, FUNDEB, seguro-desemprego, subsídio de ex-agentes e SV 12 e 38.

Reúne anistia e perseguição política (Lei 10.559, temas STJ/STF, indenizações e prescrição), guardas municipais e a regulação do ensino superior (MEC, diplomas, FIES e ProUni).

Trata de programas federais de crédito e fomento, como Eco Invest, Move Brasil, Brasil Soberano, PAA, ProVB e a subvenção à cana-de-açúcar, além das diretrizes de Arte na BNCC.