Processo Civil: IRDR, IAC, repetitivos e reclamação

4 temas nesta skill

1. 01

   IRDR, IAC e Repetitivos (CPC 976-987 + 947 + 1.036-1.041)

   Conjunto de precedentes vinculantes disciplinado pelo CPC 927: o IRDR (976- 987) exige repetição de casos com questão unicamente de direito, além de risco à isonomia e à segurança jurídica; o IAC (947) depende de relevância sem repetição; os repetitivos (1.036-1.041) são do STF/STJ. A vinculação é obrigatória (CPC 927 III). Afastar a tese exige distinguishing (CPC 489 §1 VI); superá-la, por overruling com modulação (CPC 927 §§ 3-4), demanda fundamentação qualificada (CPC 489 §1 V-VI).

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2. 02

   Repetitivos STJ 2025 (79 temas julgados, panorama geral e atalho de skills)

   Panorama de 79 temas repetitivos do STJ decididos em 2025 (37 no 1º semestre + 42 no 2º semestre), com o conteúdo central de cada tese. Serve para localizar o Tema repetitivo que se aplica quando a situação envolver matéria repetitiva recente.

   Peça assim: “repetitivos STJ 2025” · “relação de temas repetitivos 2025” · “precedente qualificado CPC 927” · “visão geral de recurso repetitivo”

3. 03

   Precedentes de Observância Obrigatória (CPC 927-928)

   Regime de precedentes de observância obrigatória (CPC 927-928): rol exaustivo (enunciados de súmula STF/STJ, IRDR, IAC, repetitivos, controle concentrado e Súm. vinculante); exige-se fundamentação adequada (CPC 489 §1 V e VI); distinguishing × overruling; efeitos da modulação (CPC 927 §3); jurisdição constitucional, com vistas à uniformidade.

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4. 04

   Reclamação Constitucional (CF 102 I l + 105 I f + CPC 988-993)

   A reclamação fundada em CF 102 I l + 105 I f + 103-A §3 + CPC 988-993 é ação de competência originária, e não recurso, que visa preservar a competência, a autoridade das decisões, a súmula vinculante, o controle concentrado e o IRDR/IAC; fica vedada após o trânsito (Súm. 734) e como sucedâneo recursal; para repetitivo e repercussão geral, exige-se esgotamento prévio (CPC 988 §5 II, entendimento pacífico do STF, inclusive quanto ao agravo interno).

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Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.