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Abrange a proteção animal (ADIs 1856 e 4983), a proibição do amianto (ADI 3937 e ADPF 109), o marco temporal indígena, bioinsumos e a política de minerais críticos e estratégicos.
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Abrange a proteção animal (ADIs 1856 e 4983), a proibição do amianto (ADI 3937 e ADPF 109), o marco temporal indígena, bioinsumos e a política de minerais críticos e estratégicos.
Conhecimento · 6 temasReúne licenciamento e competência federativa (LC 140), agrotóxicos, CCUS, PNMC, PNRS, SNUC, mineração, conflitos socioambientais, greenwashing, TAC e ZEE com SISNAMA.
Conhecimento · 12 temasCobre o Código Florestal (CAR, PRA, APP e RL), concessões florestais, Mata Atlântica, queimadas, PSA, crédito de carbono, recursos hídricos e saneamento básico.
Conhecimento · 9 temasExamina a responsabilidade civil ambiental (CF 225, Lei 9.605), desastres com pescadores, imprescritibilidade, indenização e dano moral coletivo, além dos princípios ambientais.
Conhecimento · 5 temasCada skill confere a vigência das normas e entrega o link oficial na resposta. O uso exige revisão profissional. Como funciona a biblioteca