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Acessões, condomínio voluntário, propriedade fiduciária, laje, preferência, servidão, Estatuto da Cidade, parcelamento do solo, ações possessórias, enfiteuse e usucapião.
Conhecimento · 15 temasCarregando o catálogo…
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Acessões, condomínio voluntário, propriedade fiduciária, laje, preferência, servidão, Estatuto da Cidade, parcelamento do solo, ações possessórias, enfiteuse e usucapião.
Conhecimento · 15 temasAdjudicação compulsória, Estatuto da Cidade e CEPAC, cobrança de cotas condominiais, multipropriedade, títulos imobiliários (CRI, LCI), due diligence, retificação, incorporação, distrato e registros públicos.
Conhecimento · 11 temasCobre arrendamento rural, FIIs, ITR e módulo fiscal, impenhorabilidade e bem de família, MCMV, REURB e regularização fundiária rural, inclusive aquisição de terras por estrangeiros.
Conhecimento · 8 temasTrata do direito real de habitação do cônjuge ou companheiro, superfície, usufruto, uso e habitação, direitos de vizinhança e outorga conjugal para atos sobre imóveis.
Conhecimento · 5 temasReúne IPTU devido pelo locatário, Lei do Inquilinato, locações não residenciais e as ações renovatória e revisional de aluguel dos arts. 19, 51-57 e 68-70 da Lei 8.245/1991.
Conhecimento · 5 temasCada skill confere a vigência das normas e entrega o link oficial na resposta. O uso exige revisão profissional. Como funciona a biblioteca