Trata de acesso à justiça, cotas raciais (ADC 41 e ADPF 186), quilombos, marco temporal indígena, nacionalidade, habeas data, imunidade parlamentar, ordem social, vacinação compulsória e o MP.
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Trata de acesso à justiça, cotas raciais (ADC 41 e ADPF 186), quilombos, marco temporal indígena, nacionalidade, habeas data, imunidade parlamentar, ordem social, vacinação compulsória e o MP.
Conhecimento · 12 temasReúne súmulas vinculantes (1, 2, 10, 39 e 54), mandado de injunção, repercussão geral, reclamação, modulação, processo legislativo da MP (ADI 4029) e a Lei 11.417/2006.
Conhecimento · 9 temasAbrange estrutura do Estado e do Judiciário, processo legislativo e EC 132, repartição de competências, cláusulas pétreas, ADO, ADC, ADI interventiva, ADI 5526 e vício de iniciativa parlamentar.
Conhecimento · 11 temasControle de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF, ADO e modo difuso), com base na CF 102-103, nas Leis 9.868/1999 e 9.882/1999 e na modulação dos efeitos das decisões do STF.
Conhecimento · 4 temasJulgados paradigmáticos (ADPFs 130, 153, 165, 347, 635, 854 e 672) e temas como CNJ, controle de convencionalidade, direitos fundamentais, liberdade religiosa e laicidade.
Conhecimento · 12 temasImpeachment (ADPF 378, Lei 1.079/1950, DL 201/1967), CPI, Estatuto dos Congressistas, Tribunal de Contas, proporcionalidade, ampla defesa e Súmula Vinculante 46.
Conhecimento · 8 temasCada skill confere a vigência das normas e entrega o link oficial na resposta. O uso exige revisão profissional. Como funciona a biblioteca