Sua demanda em Consumidor

Cláusulas abusivas (CDC 51-54), contratos de adesão, cancelamento em academias, cursos e festas, arrependimento, mensalidades escolares, multipropriedade, funerária e renovação automática.

Ação coletiva pelo CDC (arts. 81-104), crimes do CDC, dano moral coletivo, critérios de quantificação do dano moral, danos psíquicos e danos punitivos.

Atraso na entrega de imóvel (Lei 13.786; Temas 970, 971 e 1.099 STJ), corretagem (Temas 938 e 1.173 STJ), prescrição e vícios construtivos (CDC, CC 618, Lei 4.591).

Rescisão e cancelamento unilateral, portabilidade e carências (RN ANS 438/2018), planos coletivos com menos de 30 vidas (RN 309/2012; Temas 1.047 e 1.082 STJ) e Súmula 608 STJ.

Negativa de cobertura e dano moral, rol da ANS (Lei 14.454; ADI 7.265), fármacos de alto custo e off-label, OPME, home care, reajuste por faixa etária, coparticipação e reprodução assistida.

Bancos de dados e credit scoring (Lei 12.414; Tema 710 STJ), inscrição indevida e notificação prévia (Súmulas 359 e 385 STJ), protesto irregular e telemarketing abusivo.

Repetição do indébito em dobro (CDC 42; EAREsp 676.608), publicidade enganosa e abusiva (CDC 30-38), práticas abusivas (CDC 39-41), descontos do INSS, dívida prescrita e superendividamento.

Caracterização da relação de consumo, vícios de produto e serviço, fato do produto e do serviço, garantias, inversão do ônus da prova, prescrição, recall e veículos usados e zero km.

Juros e capitalização, comissão de permanência, tarifas bancárias, DPVAT, seguros de vida e automóvel, proteção veicular, venda casada em título de capitalização e exibição de documentos.

Tarifas de água e esgoto, energia (danos elétricos, recuperação de consumo, geração distribuída), telefonia e internet, bets, marketplaces, entregas por aplicativo e tarifa social.

Atrasos, cancelamentos e overbooking (Resolução ANAC 400), bagagem e carga aérea (Temas 210 e 1.366 STF, Convenção de Montreal), encomendas, pacotes turísticos e transporte por aplicativo.