Sua demanda em Processo Penal

Ação penal privada e subsidiária, assistente da acusação, citação e intimação, denúncia e AIJ, competência criminal e por prerrogativa de função, direito autoral e colaboração em improbidade.

Agravo em execução, exame criminológico, regimes prisionais e SV 56, casa do albergado, progressão em hediondos, remição por leitura, execução da multa e unificação de penas com data-base.

Indenização por prisão degradante, falta grave e indulto, cômputo da prisão provisória, regressão cautelar, remição por EAD, revista íntima de visitantes, livramento condicional e visitas a presos.

Inquérito policial, investigação pelo MP (PIC), cadeia de custódia, identificação criminal, certidões criminais, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e assistência jurídica internacional.

Acordo de não persecução penal (CPP 28-A), confissão e retroatividade do ANPP, sursis processual, Juizado Especial Criminal da Lei 9.099/95 e coisa julgada na transação penal (SV 35).

Tribunal do Júri: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação, execução imediata da pena e soberania dos veredictos, SV 45 sobre foro e a Lei Mariana Ferrer.

Juiz das garantias e ADIs do pacote anticrime, sistema acusatório, defesa técnica, nulidades, princípios constitucionais do processo penal e condução coercitiva para interrogatório (ADPF 444).

Audiência de custódia, prisão em flagrante, preventiva, temporária e domiciliar, medidas cautelares, fiança, mandados de prisão e soltura, medidas assecuratórias, restituição de bens e algemas.

Ritos ordinário, da Lei de Drogas e especiais, emendatio e mutatio libelli, incidente de insanidade mental, interrogatório do adolescente e suspensões do processo e da prescrição.

Busca e apreensão, busca pessoal e fundada suspeita, ingresso em domicílio sem mandado, validade do consentimento (HC 598.051/SP) e acesso ao celular sem ordem judicial (Tema 977 STF).

Confissão e acareação, falsidade documental, interceptação telefônica e telemática, interrogatório, carta precatória, corpo de delito, provas ilícitas, depoimentos e reconhecimento de pessoas e coisas.

Apelação, recurso em sentido estrito, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes, revisão criminal, HC e RHC, mandado de segurança criminal, prazos do MP e Defensoria e sentença penal.

Atendimento a vítimas de violência sexual, amparo às vítimas, justiça restaurativa, Lei Maria da Penha frente ao ECA, insignificância no porte de munição e SV 36 sobre documentos da Marinha.